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APARTHEID NA PALESTINA

Por Fábio Bacila Sahd* 

O relator especial de direitos humanos das Nações Unidas, Richard Falk, fez uma comparação explosiva: aproximou o regime de controle imposto aos palestinos por Israel do apartheid sul-africano. Essa ousada analogia foi apresentada, em 13 de janeiro de 2014, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que lhe havia designado para averiguar a situação existente nos Territórios Palestinos Ocupados (TPO).
 

Quem está familiarizado com o cotidiano da ocupação e com a documentação das entidades internacionais sobre a violação dos direitos humanos em Gaza e na Cisjordânia não se surpreendeu. A novidade consistiu menos na acusação do que na pessoa que a proferiu. Afinal, comissões especiais das Nações Unidas, intelectuais, ativistas e organizações não governamentais, desde 1967, têm denunciado as práticas desumanas perpetradas regularmente contra o povo palestino por Israel, sob o beneplácito das grandes potências.
 

A partir dos anos 1990, os diferentes relatores especiais designados pela ONU têm visto a ocupação israelense como fonte de diversas violações de direitos humanos. Em certa medida, antecipando as conclusões de Falk, em 2007, John Dugard já havia sugerido que a Corte Internacional de Justiça apurasse as denúncias de que Israel cometia atos configurados como apartheid nos territórios palestinos. O próprio Falk, em 2011, repetiu essa solicitação. O grande diferencial é que, em 2014, ele assumiu parcialmente essa incumbência da Corte Internacional e constatou que seriam bem fundamentadas as alegações de que Israel comete apartheid na Palestina.
 

O humanista judeu a serviço da ONU fundamentou sua conclusão dramática nos instrumentos internacionais que tipificam apartheid, colonialismo e limpeza étnica, em documentação pregressa da própria organização e em relatórios produzidos por diferentes entidades de direitos humanos – muitas delas israelenses. Falk menciona em seu relatório diversas evidências de que Israel desrespeita sistematicamente uma série de direitos da população palestina vivendo sob a ocupação, tais como direito à vida, liberdade, igualdade, trabalho, educação, movimentação, residência, opinião, expressão e associação. Se em Gaza as violações são praticadas via bloqueio e controle exercido à distância, na Cisjordânia, o instituiu um duplo sistema legal e uma segregação espacial entre os colonos judeus e as famílias palestinas.


Consta no parágrafo setenta do relatório de 2014: “Parece incontestável que as medidas israelenses de fato dividem a população dos TPO com base em critérios raciais, criam reservas separadas para os palestinos e expropriam sua terra”. Mais adiante, Falk sintetiza sua argumentação: as violações de direitos humanos refletem “políticas, leis e práticas israelenses sistemáticas e discriminatórias, que determinam onde nos territórios ocupados os palestinos podem ou não viajar, viver e trabalhar”. Como desfecho, o relator especial ressignifica a palavra hebraica hafrada (separação) e a utiliza para definir a situação nos territórios palestinos de “discriminação e opressão sistemática do povo palestino e domínio sobre ele”.
 

Esse reconhecimento oficial de Falk reforça o isolamento internacional de Israel, que vem ignorando completamente os acordos de proteção da dignidade humana, desde pelo menos 1967. A imagem e a posição do país se deterioram, contribuindo para isso a pressão exercida pelos países do antigo Terceiro Mundo, por ONGs e movimentos da sociedade civil, alguns dos quais reivindicam a imposição de boicotes, desinvestimento e sanções (BDS) contra Israel. Concomitantemente, tem aumentado a adesão à diretriz estabelecida pela União Europeia em 2013, de proibir a entrada em sua zona de jurisdição de produtos israelenses oriundos dos TPO. Esses são alguns dos efeitos colaterais da perseguição de um sonho anacrônico: judaizar a Palestina histórica, mantendo ilhas de autonomia para a população autóctone restante.

 

Esse é o sustentáculo ideológico da opressão e do recentemente definido apartheid israelense ou afrada

 

* Fábio Bacila Sahd é professor universitário, Historiador e colaborador do Observatório das Nacionalidades

 

 

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